SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ASTRO DE OGUM, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL ANALISOU 31 PROPOSIÇÕES, DAS QUAIS 18 OBTIVERAM PARECER FAVORÁVEL

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Na reunião desta terça-feira, que contou com a presença dos membros Rosana da Saúde (Republicanos), Marcelo Poeta (PSB) e a equipe técnica do vereador Andrey Monteiro (PV), foram pautadas pelo presidente Astro de Ogum 31 proposições (proposições de um vereador são as propostas que ele faz na Câmara Municipal, seja para criar leis, alterar as existentes ou solicitar ações do Executivo. Elas podem tomar diversas formas, como projetos de lei, requerimentos, indicações e pedidos de informação). A comissão aprovou 18 delas, 4 obtiveram parecer contrário (um parecer contrário a uma proposição significa que a comissão ou grupo responsável por analisar a matéria considera que a proposta não deve ser aprovada, seja por motivos técnicos, jurídicos ou de mérito), uma proposição deixou de ser analisada a pedido do autor e oito ficaram em pauta. Ainda na reunião desta terça-feira, o presidente Astro definiu a relatoria de nove projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo que foram encaminhados à CCJ na sessão de ontem.

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