Mais de dois meses após a prisão da influenciadora Tainá Sousa, o processo permanece paralisado por um conflito negativo de competência entre a 1ª Vara da Central de Garantias e a Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado (VECO).
O impasse impede a tramitação regular dos autos e a apreciação de medidas urgentes.A investigação teve início com a apuração de divulgação de jogos de azar nas redes sociais, conduta inicialmente considerada ilícita à luz do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). No entanto, a prisão preventiva decretada em 1º de agosto não teve relação com essa apuração, mas decorreu de uma suposta trama para atentar contra autoridades públicas, entre elas o delegado Pedro Adão, titular do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), e um deputado estadual.No entanto, nesse caso é importante ressaltar que com o advento da Lei nº 14.790/2023, regulamentada pelo Ministério da Fazenda em 2024, os cassinos virtuais deixaram de ser considerados crimes, com autorização de funcionamento a partir de 1º de janeiro de 2025.
*RELEMBRE O CASO:*
Em 14 de julho, a Central de Garantias indeferiu o pedido de prisão preventiva, mas autorizou buscas, bloqueios e medidas cautelares. Desde o início, o delegado sustentava tratar-se de organização criminosa, matéria de competência da VECO, mas o caso permaneceu tramitando na vara comum.Mesmo ciente do equívoco, a Polícia Civil cumpriu o mandado judicial em 30 de julho, e, no dia seguinte, o delegado apresentou novo pedido de prisão, que foi deferido pela juíza Marcela Santana Lobo em 1º de agosto, resultando na prisão imediata.
Em 3 de agosto, a defesa se habilitou e protocolou pedidos de relaxamento e revogação da prisão, ainda não apreciados. Já em 4 de agosto, o Ministério Público, que havia apoiado a prisão, reviu seu entendimento e declinou da competência para a VECO, reconhecendo o erro de origem.O juiz Marco André Tavares, então à frente da Central de Garantias, acolheu o declínio em 13 de agosto e remeteu os autos. Contudo, em 3 de setembro, o MP que atua junto à VECO declarou não haver elementos que configurassem organização criminosa.
No dia 6, o colegiado da VECO acompanhou o parecer e suscitou o conflito negativo de competência, reconhecendo o impasse entre as varas.Desde então, o processo permanece sob segredo de justiça, sem juiz designado e sem movimentação processual. O Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não decidiu qual juízo será responsável pela condução do caso, nem nomeou magistrado para análise de medidas urgentes.
Caso o Tribunal defina que a VECO é a vara competente, todos os atos praticados pela Central de Garantias — como buscas, apreensões e bloqueios de bens — poderão ser anulados, por terem sido realizados por juízo sem competência legal.
*HC LIBERATÓRIO:*
Em 9 de setembro, a 3ª Câmara Criminal do TJMA concedeu habeas corpus por unanimidade, e o alvará de soltura foi cumprido no dia seguinte. Apesar da liberdade, Tainá Sousa continua impedida de utilizar suas redes sociais, principal fonte de sua renda.
preta bandida. Alem de criminosa, ainda é mentirosa. Fica pagando blogueiro e tramando pra ver se limpa a cara … Ninguém aqui é trouxa. Tu enganou um monte de gente, jogando em conta Demo e os bestas iam lá depositar o dinheiro acreditando em ti. E tu jogava em conta Demo. Por isso tinha ganhos altíssimos. Tramou a morte de várias pessoas sim, pra tirar do teu caminho as pessoas que LEGALMENTE poderiam te parar. E pararam !!!! Não adianta tentar se fazer de santa. As únicas pessoas que te defedem é tua família, Leninha e Thalita. Ambos todos participam e são beneficiados pela tua falcatrua. Por isso te defendem. Procura é assumir a merda que tu fez. Fica mais bonito assim.
Esse assunto já deu! Já ganharam muita mídia em cima de Tainá. Espero que logo, logo ela utilize as suas redes sociais e volte tudo ao normal.
É triste ver algo que destrói tantas vidas ser divulgado como se fosse diversão. A responsabilidade com o que se compartilha é essencial — talvez, se essa casa de jogos não tivesse sido promovida, muitas pessoas ainda teriam suas vidas em paz. 🙏