O projeto de autoria do vereador Jhonatan Soares (PT), que compõe o coletivo Nós, ganhou repercussão na sessão desta segunda-feira (10). O PLO 198/2023, protocolado em agosto de 2023, que institui políticas municipais de proteção aos direitos de povos de matriz africana, já está tramitando pelas comissões da casa. Um ponto que chama bastante atenção no projeto e que justificou o pedido de vista da vereadora do (PL) Flávia Berthier está no artigo 10, inciso 2, que diz: “Nenhum estudante ou profissional da educação e demais membros da comunidade escolar serão impedidos de acessar a escola e nela desenvolver as atividades pertinentes ao ambiente escolar pelo fato de vestir, usar ou portar adornos religiosos e elementos sagrados pertencentes às religiões de matriz africana.” A parlamentar justificou seu pedido de vista, declarando: “O pedido de vista não tem nada a ver com religião. Nós não estamos aqui defendendo religião A ou B.” E continuou “dentro desse projeto, existem questões a serem pontuadas. Por exemplo, as crianças que estudam devem ir para a escola vestidas com a vestimenta que faz alusão ao que elas defendem, ao que seus pais defendem ou à religião da qual fazem parte. Essa é uma das questões: o uniforme escolar deve ser respeitado, pois é uma identidade e uma identificação do aluno.” A vereadora ressaltou que isso seria uma forma de segregação nas escolas.
Por sua vez, o vereador do PT, Jhonatan, do Coletivo Nós, solicitou que a procuradoria da casa retirasse o projeto de pauta. “Esse projeto foi apresentado a nós pelo movimento negro e pela população de religião de matriz africana.”
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