Moradores do Condomínio Plaza das Flores Village I e II, situado na Estrada de Iguaíba, em Paço do Lumiar, denunciaram os transtornos provocados pela construção do Residencial Villa Adágio, empreendimento da construtora Luanova, que prevê 479 unidades habitacionais.De acordo com os relatos, a construtora não tem adotado medidas básicas de controle ambiental, como a umidificação do solo, prática obrigatória em canteiros de obras para evitar a dispersão de poeira e barro. O descuido tem provocado acúmulo de sujeira nas residências vizinhas, prejudicando o conforto e a saúde dos moradores.
Diante da situação, os moradores estão organizando uma comissão para representar o grupo e buscar providências na Justiça, com o objetivo de obrigar a empresa a adotar medidas imediatas de contenção e mitigação dos impactos causados pela obra.O empreendimento, localizado na Estrada de Iguaíba, s/n, é de tipologia residencial multifamiliar horizontal e conta com alvará nº 156/2021 e licença de instalação nº 15/2022, tendo como responsável técnico o engenheiro Alexander de Carvalho (CREA 1103499653MA).
As famílias, em uma das reunioes já realizadas, também não descartam à possibilidade de levar essa situação incômoda à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paço do Lumiar e, ainda, à Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão, diante de indícios de descumprimento das normas ambientais e urbanísticas previstas na Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e no Código de Posturas do Município.
Segundo especialistas, a construtora pode responder civil e administrativamente pelos danos causados, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da responsabilidade objetiva por prejuízos decorrentes da má prestação de serviços.Os moradores afirmam que permanecerão mobilizados até que as medidas sejam adotadas, ressaltando que não se trata apenas de um incômodo, mas de uma violação ao direito à qualidade de vida e à moradia digna garantidos pela Constituição.
O editor chefe do blog esteve no local para que a empresa pudesse se pronunciar sobre o assunto, mas nenhum dos responsáveis foram encontrados no local para responder a denúncia.