FPM é a sigla para Fundo de Participação dos Municípios, um programa do governo federal que transfere recursos para os municípios e o Distrito Federal. Os repasses são feitos a cada dez dias e são baseados na arrecadação de tributos federais do decêndio anterior.
O FPM é importante para o desenvolvimento e sustentabilidade financeira das localidades, pois:
Distribui recursos de forma proporcional às necessidades e características de cada município
Fornece uma fonte regular e previsível de recursos para os gestores municipais
Os municípios brasileiros vão partilhar, na próxima sexta-feira (29), R$ 4.058.070.543,16 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 3.361.483.980,94.
300 municípios brasileiros estão com o recurso bloqueado, os recursos estão bloqueados por inadimplência, e não poderão ser usados caso as pendências não sejam regularizadas.
Segue a lista de municípios maranhenses que, não receberão o fundo de participação.
BACURI (MA)
MARACAÇUMÉ (MA)
SÃO JOÃO DO SOTER (MA)
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)
SÃO ROBERTO (MA)