O cerco jurídico se fecha contra as manobras suspeitas envolvendo o grupo político de Emerson Lívio, em São João Batista. A Coligação “Chegou a Vez do Povo”, inconformada com as artimanhas postas em prática para camuflar um escandaloso esquema de contratações e exonerações irregulares na prefeitura, requereu ao Juízo da 63ª Zona Eleitoral o ajuste técnico de ofícios que expõem, com ainda mais clareza, a engenhosidade ardilosa com que a administração municipal operou em 2024.
A peça jurídica escancara o que já não se pode esconder: após a derrubada da inconstitucional Lei Municipal nº 4/2024 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que ensejou a exoneração de diversos servidores temporários, a prefeitura — sob orientação jurídica do grupo de Emerson Lívio — tentou burlar a ordem judicial. Como? Firmando contrato com empresa terceirizada para continuar contratando os mesmos serviços de forma dissimulada, sob o manto da “continuidade do serviço público”.
A Justiça Eleitoral já havia determinado a expedição de ofícios à Prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) para apuração das ilegalidades. Agora, os advogados da coligação denunciam que os itens dos pedidos deferidos contêm erro material e requerem a devida correção: em vez de “decreto municipal de exoneração”, o correto seria “decreto legislativo de contratação via empresa privada”, com cópia integral dos contratos da firma e dos servidores terceirizados.
O pedido, longe de inovar, apenas ajusta tecnicamente a realidade dos autos, apontando o óbvio: houve um drible institucional com roupagem de legalidade para manter aliados e cabos eleitorais na folha de pagamento da prefeitura de SJB, mesmo após a ordem judicial de exoneração.
Além disso, foi solicitada a confirmação da contratação de Arismar Vitória dos Anjos Mendes, nome citado em audiência como funcionária contratada, mas que não aparece na folha de pagamento oficial, o que levanta mais uma vez o espectro da existência de funcionários-fantasmas ou contratos ocultos.
O que se vê é um roteiro típico de desvio de finalidade, potencial abuso de poder político e uso da máquina pública em ano eleitoral — ingredientes clássicos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. E Mecinho, ao que tudo indica, será a figura central desse enredo que promete novas revelações.
Enquanto a Justiça se arma de documentos, a população de São João Batista assiste atônita ao desdobramento de um esquema que, se confirmado, poderá custar não apenas o mandato de muitos, mas a credibilidade do processo democrático local.