PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CONTRA CARLOS LUPI E MINISTRO DA PREVIDÊNCIA POR FRAUDES NO INSS

O procurador‑geral da República (PGR), Paulo Gonet, decidiu arquivar, nesta semana, a representação da senadora Damares Alves (Republicanos‑DF) contra o ex‑ministro da Previdência Carlos Lupi, o atual ministro Wolney Queiroz e o ex‑presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A senadora acusava o trio de prevaricação no caso de fraude no INSS.

Entretanto, Gonet entendeu que os elementos apresentados não provaram dolo nem autoria individual aos investigados. Ele destacou que “não houve individualização mínima da conduta” dos acusados.

Além disso, o procurador afirmou que já tramita uma investigação em primeira instância, na 15ª Vara Criminal Federal do DF, focada nos mesmos fatos envolvendo o caso de fraude no INSS. E disse que o caso só poderia ser levado à instância superior, ainda que sejam autoridades envolvidas, caso haja “a constatação da existência de indícios da participação ativa e concreta” dos acusados em práticas delituosas.

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