A Câmara Municipal de São Luís voltou a colocar em discussão o PL (Projeto de Lei) 140/2025, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A Audiência Pública desta terça-feira (1º/07), conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), foi o primeiro debate geral em torno das previsões financeiras para a cidade ludovicense. Elaborada com a contribuição de todos os órgãos da administração municipal, coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), a peça orçamentária conta com 9 capítulos, com 73 artigos e 8 anexos. A proposta traz uma receita total para a capital maranhense estimada em R$ 6,1 bilhões para o ano que vem. A LDO é a primeira etapa da construção do orçamento municipal e serve de base para a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é encaminhada para a Câmara e discutida pelos vereadores com a população no segundo semestre do ano.
Na oportunidade, o decano da casa, Astro de Ogum, ressaltou a importância de a prefeitura cumprir a constituição e as leis. O parlamentar pontuou que, mesmo a prefeitura tendo mantido superávit, o executivo não tem respeitado as prerrogativas dos vereadores na liberação de emendas: “Foi criada essa emenda do São João e nem mesmo esse recurso foi para ninguém. O São João acabou e nem essa emenda foi paga.” Astro ainda ressaltou a importância das emendas parlamentares no desenvolvimento das comunidades e foi taxativo: “As emendas parlamentares não são para o bolso do vereador. Já são três anos de desrespeito a essa casa, que tem direito, inclusive, a 2% do orçamento, o que também não é cumprido. Isso não pode continuar, precisamos tomar uma atitude e o prefeito precisa respeitar as leis que ele jurou cumprir.” Pontuou o vereador