O desembargador Nilo Ribeiro, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou réu o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), sob a acusação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, além de crime de responsabilidade.
Segundo despacho do magistrado, há indícios suficientes na acusação do Gaeco para a abertura da ação penal. A denúncia, obtida pelo Atual7, foi aceita no final do ano passado, após tramitar sob imposição de absoluto sigilo a pedido do procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, atual chefe do Ministério Público do Maranhão.
A acusação se refere a investigações da Operação Tríade, deflagrada em 2023, no primeiro mandado de Felipe dos Pneus como prefeito de Santa Inês. Ele chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu retornar por decisão da desembargadora Sônia Amaral, à época, relatora do caso, e foi reeleito nas eleições de 2024.
O Gaeco apontou como elementos de prova, além de movimentações financeiras suspeitas e mensagens e arquivos trocados via WhatsApp, diversos documentos apreendidos durante a ação ostensiva e informações compartilhadas pela Polícia Federal, provenientes da Operação Free Rider, deflagrada em Santa Inês cerca de um ano antes da operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas.
“Foi possível confirmar os vínculos e a constituição de uma organização criminosa pelos investigados, os quais, com a utilização de empresas utilizadas para a fraude em procedimentos licitatórios no âmbito da Prefeitura de Santa Inês/MA, conseguiram promover o desvio de recursos públicos por meio da prática de manobras de “lavagem” de capitais após as referidas contratações”, escreveu.