O Portal da Transparência é uma ferramenta que permite à sociedade acompanhar o uso dos recursos públicos. Com ele, é possível monitorar a estrutura, os gastos, os processos licitatórios, os contratos e os recursos humanos, entre outros.
Em Matinha-MA, cidade da Baixada Maranhense, o portal da transparência não está funcionando desde meados de junho de 2024. Gastos com a contratação de pessoas, processos licitatórios e a aplicação de recursos públicos estão sendo feitos sem obedecer à Lei 12.527/2011, que garante que todos os cidadãos tenham acesso a informações públicas de interesse geral ou coletivo.
No que está disponível no próprio portal da transparência do município, a gestão da ex-prefeita Linielda do Edldo assinou o termo n° 132 com a empresa E.O. DA SILVA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA. A empresa seria responsável por executar serviços de preparação, treinamento técnico, gestão e codificação para envio ao portal da transparência, Diário Oficial do município, site instrucional e sistema do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O valor gasto seria de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Outro gasto com o mesmo portal da transparência aparece no termo n° 13/20022; dessa vez, o valor é de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais). A empresa contratada, ADTR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, que em tese teria ficado responsável pelos softwares para gestão de contabilidade pública, folha de pagamento e portal da transparência, mesmo com todos esses supostos gastos, o portal não tem sido alimentado com as informações dos gastos municipais.
Preste a completar 4 meses à frente da prefeitura, Nilton Everton o atual gestor do município mantém silêncio em relação ao assunto. Resta saber quando o TCE-MA tomará as medidas necessárias para garantir a transparência no município, Já que a câmara de vereadores se mantém inerte sobre o assunto.